Questões de Educação e Pedagogia · FADE UFPE
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoFADE UFPE 2017
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Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira (LDB nº 9394/96 Art. 8º), a organização da educação nacional estabelece-se por meio de sistemas de ensino; neles ficam definidas as competências das esferas do Poder Público, as quais são:
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