Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2024
FUNPRESP_24_EXE
Questão de Direito Civil
Julgue os itens a seguir, referentes às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dispensa-se a homologação judicial para a comprovação da validade da emancipação voluntária parental formalizada por instrumento público e registrada em cartório de registro civil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.