Question

817CG1_01N134079

De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) Quando a lei admitir a liberdade provisória, ninguém será mantido preso, independentemente do pagamento de fiança.

Answer

A) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, mas este não poderá indicar pessoa para obter essa informação, sob pena de colocar em risco a efetividade da medida.

Answer

B) A pessoa que for presa tem o direito à identificação do responsável por sua prisão, sendo, entretanto, garantido o sigilo da identidade daquele que realizar o seu interrogatório.

Answer

D) A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada por autoridade policial.

Mais questões de Outros temas