Questão de Direito Ambiental

Um Fiscal Sanitário está realizando uma vistoria abrangente em um município, que inclui a inspeção da Estação de Tratamento de Água (ETA) responsável pelo abastecimento público, bem como de uma ETE de um grande condomínio residencial. O objetivo é verificar a conformidade dos processos, a qualidade da água distribuída à população e a adequação do descarte de efluentes, garantindo a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Com base nos conhecimentos sobre qualidade da água, poluição hídrica, tecnologias de tratamento e as atribuições de um Fiscal Sanitário, analise as assertivas a seguir: I. Em uma ETA, o Fiscal Sanitário deve monitorar parâmetros como turbidez, cor aparente, pH e, crucialmente, o cloro residual livre na saída do tratamento e na rede de distribuição. A presença de cloro residual livre é fundamental para garantir a desinfecção contínua e prevenir a proliferação de microrganismos patogênicos até o ponto de consumo. II. A descarga de efluentes domésticos não tratados ou inadequadamente tratados em corpos d'água pode levar à contaminação por coliformes termotolerantes e microrganismos patogênicos, além de causar a depleção do oxigênio dissolvido devido à alta carga orgânica, impactando a saúde humana e a vida aquática, o que exige a intervenção do Fiscal Sanitário para aplicação das sanções cabíveis. III. O reuso de efluentes tratados para fins não potáveis, como irrigação de áreas verdes ou descarga de vasos sanitários em edifícios, é uma prática que, embora promova a conservação hídrica, não requer a fiscalização sanitária rigorosa, pois não há contato direto com a água potável, eliminando riscos à saúde. IV. As tecnologias de tratamento secundário de esgoto, como o sistema de lodos ativados, são projetadas para remover principalmente a matéria orgânica biodegradável e sólidos suspensos. No entanto, para a remoção eficiente de nutrientes como nitrogênio e fósforo, e para a eliminação de patógenos, são frequentemente necessárias etapas de tratamento terciário e desinfecção. Quais estão corretas?