De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Administração Geral e Pública · Instituto Ágata

Administração Geral e PúblicaDeveres, responsabilidades e penalidades disciplinaresInstituto Ágata 2026

Pref Terra Santa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, o servidor municipal será responsabilizado:

AApenas civilmente, pelos atos praticados no exercício do cargo.BApenas criminalmente, se cometer algum crime fora do exercício do cargo.CCivil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.DApenas administrativamente, quando houver falha na prestação de contas.EApenas perante a Justiça Eleitoral, em caso de uso indevido de recursos públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.