Question

No que pertine à competência, de acordo com a disciplina do CPC, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) É determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.

Answer

A) A continência, diversamente da conexão, pode modificar a competência relativa.

Answer

C) Compete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusão de outras, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Answer

D) A ação fundada em direito pessoal, em regra, será proposta no foro do domicílio do réu, não sendo esse o foro competente para qualquer espécie de ação fundada em direito real.

Answer

E) Nas ações de inventário e partilha, o foro competente será o do local dos bens, com exclusão de qualquer outro.

Mais questões de Outros temas