Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

A Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a respeito dos diversos aspectos que envolvem o cargo, tais como competência, princípios básicos, regime jurídico, entre outros. A respeito dos termos de tal Estatuto, considere a afirmativa a seguir: “O Sistema Penitenciário Estadual integra o auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado e reger-se-á segundo princípios institucionais tais como a hierarquia funcional e , bem como o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.