Questão de Direitos Humanos

Com base nos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir. I- É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar. II- O ingresso de crianças menores de dez anos em espetáculos públicos deve ocorrer somente com a presença dos pais ou responsável. III- Não há obrigação específica do poder público quanto à oferta de atendimento em creche ou pré-escola às crianças de zero a cinco anos, já que tal oferta é facultativa e depende de disponibilidade local. IV- O não oferecimento ou a oferta irregular de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos configura violação de direitos e é passível de ações de responsabilidade. É CORRETO o que se afirma apenas em: