Question

8

Durante fiscalização de trânsito em via urbana, um agente de trânsito municipal visualizou um veículo de carga realizando conversão em local sinalizado com proibição da manobra. Após a abordagem, o condutor recusou-se a apresentar a documentação do veículo, alegou que somente atenderia à fiscalização na presença de outro agente da autoridade de trânsito e, ao ser informado acerca da autuação, recusou-se a assinar o auto de infração. Posteriormente, o condutor apresentou defesa administrativa alegando: (i) nulidade do auto por ausência de testemunha no momento da infração; (ii) nulidade em razão da recusa de assinatura não ter sido suprida por testemunha. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os princípios do processo administrativo de trânsito, analise os dois argumentos do condutor e assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Nenhum dos argumentos procede: o agente de trânsito pode lavrar auto individualmente, e a recusa de assinatura não compromete a validade do documento, desde que registrada pelo agente.

Answer

A) Somente o argumento (ii) procede: a recusa de assinatura exige a indicação de testemunha para que o auto de infração seja considerado válido, o que não foi observado na situação descrita.

Answer

C) Os dois argumentos procedem: a ausência de testemunha invalida o auto lavrado por agente isolado, e a recusa de assinatura pelo condutor, sem substituição por testemunha, configura vício formal que compromete a validade do documento.

Answer

D) Somente o argumento (i) procede: a lavratura do auto de infração exige a presença de testemunha quando realizada por agente isolado, o que não ocorreu no caso.

Mais questões de Fiscalização, autuação e notificação