Question

Observe o conceito de Direito apresentado a seguir: “O Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum”. (REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva). Assinale a alternativa que define o sentido da noção de bem comum pressuposta nessa concepção.

Accepted Answer

C) O bem comum não é a soma dos bens individuais, nem a média de todos os bens, o bem comum, a rigor, é a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma composição harmônica do bem de cada um com o bem de todos.

Answer

A) O bem comum é a soma dos bens individuais.

Answer

B) O bem comum é a média de todos os bens.

Answer

D) O bem comum é, a rigor, a ordenação daquilo que o homem em sua individualidade pode realizar a favor da conservação da sociedade, levando em consideração seus princípios constitutivos, a saber: a liberdade (essencial à vida) e a vontade de autonomia (o poder do querer).

Answer

E) O bem comum é a soma dos bens individuais, isto é, a média de todos os bens, sendo, a rigor, uma proporção objetiva de ponderação moral, cabendo ao juiz de Direito determinar seu real alcance, ajustando as normas legais às peculiaridades das relações sociais.

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