Question

A Lei nº 10.520/2002 instituiu nova modalidade de licitação, denominada de pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Nesse sentido, em relação à fase preparatória do pregão, qual observação deverá ser seguida?

Accepted Answer

C) Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I do artigo 3º e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

Answer

A) A autoridade justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento com as respectivas penas e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

Answer

B) A definição do objeto deverá ser feita pela autoridade competente responsável pela deflagração do processo licitatório e de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição, salvo justificativa técnica.

Answer

D) A autoridade designará, dentre os servidores do órgão, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame a todos os licitantes.

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