Educação FísicaLegislação esportiva – Lei Pelé, Lei Geral do Esporte e Justiça DesportivaVunesp 2024
Pref Santo André
Questão de Educação Física
Boa parte dos cidadãos brasileiros podem contribuir com o desenvolvimento esportivo do país, pois a Lei Federal no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. As pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados. As deduções são de para pessoas jurídicas e para pessoa física. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.