Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

“Todo Estado se fundamenta na força”, disse Trotski em Brest-Litovsk. Isso é realmente certo. Se não existissem instituições sociais que conhecessem o uso da violência, então o conceito de “Estado” seria eliminado, e surgiria uma situação que poderíamos designar como “anarquia”, no sentido específico da palavra. É claro que a força não é, certamente, o meio normal, nem o único do Estado – ninguém o afirma –, mas um meio específico do Estado. Hoje, as relações entre o Estado e a violência são especialmente íntimas. No passado, as instituições mais variadas – a partir do clã – conheceram o uso da força física como perfeitamente normal. Hoje, porém, temos de dizer que o Estado é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de determinado território. Note-se que território é uma das características do Estado. Especificamente no momento presente, o direito de usar a força física é atribuído a outras instituições e pessoas apenas na medida em que o Estado o permite. O Estado é considerado como a única fonte do “direito” de usar a violência. Daí “política”, para nós, significa a participação no poder ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre Estados ou entre grupos dentro de um Estado. WEBER, M. A Política como Vocação. In: Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1982, p. 98 (adaptado). Com base no texto, avalie as afirmações a seguir. I. A interação política no âmbito das sociedades modernas repousa em um consenso acerca da eliminação da coerção física enquanto instrumento de poder. II. Na configuração dos sistemas políticos modernos, o consenso e a coerção são formas combinadas de organização da convivência democrática dos diferentes atores políticos. III. O monopólio do uso legítimo da força pelo Estado elimina a violência nas relações entre o poder público e os cidadãos nas sociedades modernas. IV. Assim como outras instituições que o precederam na história, o Estado moderno exerce o monopólio do uso legítimo da força física. É correto apenas o que se afirma em