Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCebraspe 2012
AGU
Questão de Direito Processual Penal
No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.