Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

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Questão de Direito Previdenciário

– 6 – www.tecconcursos.com.br www.tecconcursos.com.br programa (cod/desc) autorizado empenhado 0083 – previdência social básica 223.604,49 220.989,89 0085 – qualidade dos serviços 1.004,14 592,31 previdenciários 0086 – previdência complementar 4,83 3,12 0087 – gestão da política de 70,58 62,57 previdência social 0088 – indenizações e pensões especiais de responsabilidade da 1.134,13 1.061,88 União 0089 – previdência de inativos e 63.920,85 63.659,46 pensionistas da União 0750 – apoio administrativo 3.772,55 3.750,53 1009 – regimes de previdência dos servidores públicos da União, 18,74 3,20 estados, municípios e Distrito Federal 1079 – educação previdenciária 3,16 2,10 1401 – reparação de violações e 964,72 954,20 defesa dos direitos humanos total 294.498,20 291.079,26

Com base nas informações da tabela acima, referente à execução orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no orçamento de 2009, julgue os itens a seguir. O ordenador de despesa no âmbito do programa previdência complementar, em caráter excepcional e sob sua inteira responsabilidade, pode conceder suprimento de fundos a servidor, obrigatoriamente precedido de empenho na dotação, para atender despesas eventuais em viagens e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.