Question

Mobilidade Urbana é atributo associado a cidades, relativo ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, utilizando veículos motorizados e não motorizados, vias, a infraestrutura de transporte e trânsito, serviços de transportes e o sistema de circulação de trânsito. Em relação às atribuições do poder executivo a respeito da mobilidade urbana, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) adotar medidas específicas em favor das populações de baixa renda, incapazes de arcar com as tarifas dos serviços de transporte público coletivo, é atribuição dos Municípios.

Answer

B) organizar e disponibilizar informações sobre o sistema de mobilidade urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo é atribuição dos Municípios.

Answer

C) fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas é atribuição dos Estados.

Answer

D) propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da política de mobilidade urbana é atribuição da União.

Answer

E) planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transportes urbanos, é atribuição dos Estados.

Mais questões de Lei 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana