Pelo princípio da antinomia ou anualida… (Com. Exam. (MPE PB) 2011)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE PB)

Direito EleitoralConceitos, fontes e princípios do Direito EleitoralCom. Exam. (MPE PB) 2011

MPE PB

Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:

AToda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.BAplica-se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral.CAplica-se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.DAplica-se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.