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Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivosNUCEPE UESPI 2025

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Questão de Direito Ambiental

a) A Reserva Legal é uma área de propriedade privada, mas sujeita a restrições de uso. b) A extensão da Reserva Legal varia de acordo com o bioma e o tamanho da proprA extensão da Reserva Legal varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade. c) A vegetação da Reserva Legal pode ser explorada economicamente, desde que seja realizada de forma sustentável. d) A Reserva Legal tem como principal objetivo a proteção dos recursos hídricos, como nascentes e cursos d'água. e) A Reserva Legal contribui para a conservação da biodiversidade e a proteção do solo.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Esse sistema tem como objetivo proteger a diversidade biológica e os recursos naturais do país. Considerando os princípios e objetivos do SNUC, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.