Questão de Direito Administrativo

A teoria da imprevisão (théorie de l’imprévision) foi consagrada pelo Conselho de Estado francês no julgamento do caso “Gazde Bordeaux”, de 30/03/1916. Naquele caso, a concessionária pretendia a revisão do contrato administrativo de produção de gás, pois o preço do carbono, matéria-prima necessária à produção do gás, foi elevado excessivamente por conta da I Guerra Mundial. O Conselho de Estado estabeleceu as condições de aplicação da teoria da imprevisão e garantiu o direito à revisão do contrato. (LONG, M; WEIL, P.; BRAIBANT, G.; DEVOLVÉ, P.; GENEVOIS, B. Les grands arrêts de la j jurisprudence administrative.16. ed. Paris: Dalloz, 2007. p. 189-197. Apud OLIVEIRA, Rafael Carvalho de Rezende. Curso de direito administrativo. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. p. 1.017.) Ciente do exposto e valendo-se também das pertinentes disposições legais e jurisprudenciais acerca da teoria da imprevisão, aplicáveis ao direito público brasileiro, assinale a afirmativa integralmente correta. – TIPO 1 – BRANCA (M)