Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Itaberaí
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 1.138/2010 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. São taxas pela utilização de serviços: taxa de expediente e serviços; e taxa de serviços urbanos. II. O alvará de qualquer atividade é documento de interesse público e do fisco, devendo ser afixado em local visível e de frequência do público, vedada sua colocação em locais restritos, mesmo que fique disponível para o fisco.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.