Question

PEQUENOS NEGÓCIOS E SEUS SEGMENTOS (EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA

DE PEQUENO PORTE).

Marque a alternativa que apresenta a composição correta do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Accepted Answer

A) O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, composto de 4 (quatro) representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal, 2 (dois) dos Municípios, 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das Confederações Nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, referidas no art. 11, da Lei Complementar n.º 147, de 7 de agosto de 2014, para tratar dos aspectos tributários.

Answer

B) Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

Answer

C) O Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto de 4 (quatro) representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal, 2 (dois) dos Municípios, 1 (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das Confederações Nacionais de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte, referidas no art. 11, da Lei Complementar n.º 147, de 7 de agosto de 2014, para tratar dos aspectos tributários.

Answer

D) Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios, para tratar dos aspectos tributários.

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