Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescenteCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito do Trabalho
- Com base nas disposições da Consolidação das leis do Trabalho - "CLT" - analise as proposições abaixo e assinale a altemativa correta: I - O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à :sua formação, ao s~u desenvolvimento físico, psiquico, moral e social e em horários e locais que não permtt~m a fn)quência à escol~, salvo se for absolutamente indispensável à subsistência do próprio menor ou dç,s que dele dependam economicamente, devendo haver autorização prévia do Juiz de Menores para tanto. 11 - Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é pr~judicial a sua saúde, ao seu desenvolvimento físíco ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandon~r o serviço, devendo:a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades par" mudar de funções. 111 - Em regra é vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor. A leJi assim admite, contudp, excepcionalmente, quando, por exemplo, se justifique em face de motivo de força m~ior, até o máximo de 12 (doze) horas, e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento dp estabelecimento. 37 IV - Dentre outras hipóteses considera-se prejudicial á moralidade do menor o trabalh<!> prestado em cinemas; e nas empresas circenses em funções de acrobata, saltimbanco, ginasta e outras semelHantes. V - Ao empregador é vedado exigir do empregado menor de idade serviços que dema~dem o emprego de forl'a muscular superior a 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho continuo, ou 30 (trint~) quilos para o traballilo ocasional, salvo em caso de remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
