Questões de Educação e Pedagogia · FEMPERJ

Educação e PedagogiaFinanciamento da educação e FundebFEMPERJ 2012

TCE RJ

Questão de Educação e Pedagogia

A Lei 9394/96 estabeleceu em seu art.70 que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, entre elas as que se destinam:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.