5) A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Ge… (ASCONPREV 2020)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ASCONPREV

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ASCONPREV 2020

Pref Moreilândia

5) A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?

AUso progressivo da força.BPreservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio.CPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.DPatrulhamento preventivo.EProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

Lei seca citada

Lei 13.022/14, art. 3º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.