Questão de Direito Civil

As manifestações culturais, ligadas à liberdade e à memória, podem ser limitadas por lei para equilibrar direitos em conflito. Em casos de violação ou uso inadequado dessa liberdade, o Judiciário ou o Ministério Público (MP) podem intervir, firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou propondo ações civis públicas para reparação e imposição de obrigações. Um exemplo foi o encerramento antecipado de uma exposição de arte sobre diversidade, financiada pela Lei Rouanet, após críticas de grupos conservadores que alegaram desrespeito a valores morais. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a reabertura até a data inicialmente prevista para o seu encerramento, mas o grupo empresarial responsável recusou. Meses depois, recuou de sua posição e firmou um TAC, comprometendo-se a realizar novas exposições relacionadas ao tema. A situação descrita acima refere-se ao caso de qual exposição de arte?