Questões de Direito do Trabalho · INSTITUTO MAIS

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SGGD SP

Questão de Direito do Trabalho

19 Instituto Mais – Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo – 104 – Gestão Estratégica de Pessoas e Recursos Humanos (Área do Serviço Público Estadual).

Em relação ao aviso prévio, previsto pela CLT, Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467/2017 e Lei n.º 12.506/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Pode ser indenizado ou trabalhado. ( ) Será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei. ( ) Ao aviso prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. ( ) Na extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes, será devido 50% do aviso prévio, quando indenizado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.