Questões de Direito Civil · Cebraspe

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INPI

Questão de Direito Civil

Julgue os itens a seguir, referentes a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996. A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.