Question

Um processo criteriosamente bem elaborado – egresso de um inquérito policial responsavelmente construído - é a garantia de maior segurança na concretização da justiça, buscada por tantos e, lamentavelmente, nem sempre encontrada por todos. Abaixo, assinale a alternativa que não contém algum erro.

Accepted Answer

A) O exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto. O primeiro é realizado por peritos, no interesse de se evidenciar a materialidade do crime, sendo indispensável, desde que existam vestígios materiais – delicta facti permanentis. O segundo ocorre quando a infração não disponibiliza vestígios materiais – delicta facti transeuntis – ou não são eles localizados, o que impede o exame direto, podendo a prova da infração, entretanto, ser coletada através de quaisquer outros meios, enquanto lícitos, geralmente valendo-se a autoridade de depoimentos testemunhais, os quais, para tanto, devem externar coerência e pujança narrativa. Demais, sabendo-se que o exame de corpo de delito, notadamente o direto, deve ser realizado o mais próximo possível do tempo da ocorrência do fato, preservando, assim, seu estado de maior perfeição, a legislação processual autoriza seja ele procedido a qualquer dia (sábados, domingos e feriados) e a qualquer hora (noite, madrugada).

Answer

B) Havendo óbito, a necropsia torna-se importante elemento de prova, tantas vezes fundamental para o esclarecimento da situação criminosa ou não, genérica e especificamente. A perícia no cadáver, todavia, deve ser realizada pelo menos 06 (seis) horas após a morte, contudo, entendendo os peritos que pode ser procedida antes, devido à contundência dos sinais letíferos, poderão efetuála, inclusive sem necessidade de declaração do episódio no auto respectivo.

Answer

C) Em caso de morte violenta, mesmo ocorrendo infração penal a averiguar, mas quando permitirem as lesões externas que seja determinada a causa do passamento e não houver necessidade de exame interno no corpo para investigação de alguma circunstância relevante, será suficiente o simples exame externo do cadáver. Os cadáveres não precisam ser, necessariamente, fotografados na posição em que forem localizados, contudo, na medida do possível, todas as lesões externas em vítimas sobreviventes e sinais deixados no local da infração devem sê-lo. É imprescindível que de toda exumação cadavérica resulte lavrado auto circunstanciado.

Answer

D) Havendo sempre a possibilidade de realização de nova perícia, quando ela for de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para tanto, se entenderem apropriado, uma vez que o exame inicial é fonte bastante para a comprovação da materialidade do crime e para a comprovação de uma circunstância da infração penal.

Answer

E) É dominante na doutrina e nos Pretórios o entendimento de que, mesmo se o rompimento de obstáculo deixa vestígios, não se torna necessária a realização de perícia para a sua constatação, não resultando, pois, que a ausência de perícia fará rejeitada a qualificadora ou desclassificará o crime para a modalidade.

Mais questões de Inquérito policial