Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
ANM
Questão de Direito Ambiental
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir. (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.