Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2023
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Coqueiral/MG Concurso Público Nº
Questão de Direito do Trabalho
Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao exercício de cargo de provimento em comissão será atribuído o pagamento de horas extras com adicional de 50%, e nos domingos e feriados, com adicional de 100%. ( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade, enquanto percebidos, integram a remuneração do servidor para o cálculo das férias anuais, da gratificação natalina e das férias-prêmio. ( ) Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira. ( ) A avaliação de desempenho será feita anualmente para os servidores em estágio probatório, sempre em data fixada pelo Governador do Estado através de ato próprio. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
