A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevere… (CETAP 2024)

Questões de Direito Administrativo · CETAP

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaCETAP 2024

Pref Castanhal

A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar: 6

AA Secretaria de Administração que deverá concluir a análise do estágio probatório, sendo a favor ou contra a confirmação do servidor, enviando-se o processo ao Chefe do Poder Executivo/Legislativo Municipal para decisão final.BO resultado positivo ou negativo do estágio probatório será apurado pelo órgão competente, que deverá informar mediante publicação em diário oficial à Secretaria de Administração.CNo caso de nomeações em grupo, deverá preceder treinamentos e realização de cursos, englobando as atividades relativas ao cargo e ao serviço público em geral.DO servidor, no decorrer do seu estágio probatório, será submetido a treinamento intensivo do serviço e tarefas atinentes a seu cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.