Questões de Direito Tributário · FGV
Direito TributárioOutros temasFGV
Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Questão de Direito Tributário
O Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a política urbana dispõe de alguns instrumentos como: I. desapropriação; II. imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; III. tombamento de mobiliário urbano. São exemplos de institutos jurídicos e políticos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.