Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 11 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA CIVIL 1092_CE_11_NS_DT 07/08/2026 14:32:21 O diretor de infraestrutura da secretaria de administração penitenciária precisa contratar, em caráter de urgência, uma empresa de engenharia para realizar a reforma do sistema hidráulico de um pavilhão habitacional em um presídio ativo. O sistema atual apresenta vazamentos graves que colocam em risco a segurança e a salubridade do local. Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e nas normas de segurança prisional, analise as assertivas abaixo sobre essa contratação e execução: I. Caso a contratação seja feita por dispensa de licitação em razão de emergência, o contrato poderá ter duração máxima e improrrogável de até 5 anos. II. O edital pode prever que uma parcela da mão de obra seja constituída por pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as diretrizes de ressocialização. III. Por se tratar de uma reforma interna, o inventário e o controle de ferramentas da empresa contratada ficam sob responsabilidade exclusiva dos agentes penitenciários. Quais estão corretas?