Questões de Direito Previdenciário · Com. Exam. (TRT 23)

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade socialCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito Previdenciário

A respetlo da organização da Seguridade Social e de seu Plano de Custeio (Lei n08.212/91) analise <,S proposições abaixo e indique a alternativa correta. I - No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto, dentre outras reCeitas, das contribuiçõ$s sociais: das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segu!ados a seu serviço; dQs empregadores domésticos; dos trabalhadores, incidentes sobre o seu saláriO-de-conribuiçi\o; das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e incidentes sobre a receija de concursos de pr09flósticos. 44 11 - Dentre outras hipóteses, constitui-se contribuição a cargo da empresa e destinaqa à Seguridade Social o importe de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer titulo, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços. 111 - Dentre outras hipóteses, constitui-se contribuição a cargo da empresa e destina~a à Seguridade Social o importe vinte por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de $erviços, relativamente a serviços que lhe sao prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trab~lho IV - A contribuição empresarial destinada à Seguridade Social da associação desportiva que mantém equipe de futebol corresponde a dez por cento da receita bruta, decorrente dos espetácwlos desportivos de qUe participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jqgos internacionais, e ele qualquer forma de patrocinio, licenciamento de uso de marcas e simbolos, publici:dade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos V - A contribuição do empregador doméstico destinada à Seguridade Social é de 1!2% (doze por cento) do salârio-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.