Question

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

Accepted Answer

D) licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar.

Answer

A) autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

Answer

B) licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular.

Answer

C) homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico.

Answer

E) homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere. TRF4R-Conhecimentos Gerais2 5

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