O condutor de veículo automotor que cul… (IBFC 2013)

Questões de Legislação de Trânsito · IBFC

Legislação de TrânsitoHomicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículoIBFC 2013

PC RJ

O condutor de veículo automotor que culposamente atropela um pedestre e deixa de prestar-lhe socorro, mesmo tendo possibilidade de fazê-lo sem risco pessoal, vindo a vítima a óbito no local do evento, comete:

ACrime de homicídio culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sob o qual incide uma causa especial de aumento de pena pelo fato de o agente deixar de prestar socorro à vítima.BCrime de homicídio culposo em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.CCrime de homicídio doloso, previsto no Código Penal, pois o agente, com a sua conduta omissiva, assumiu o risco de produzir o resultado morte.DCrime de homicídio doloso em concurso formal com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.ECrimes de lesão corporal seguida de morte e fuga de local de acidente, em continuidade delitiva, o primeiro previsto no Código Penal e o segundo no Código de Trânsito Brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.