Assinale a alternativa correta com rela… (Com. Exam. (MPE SP) 2017)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de condutaCom. Exam. (MPE SP) 2017

MPE SP

Assinale a alternativa correta com relação ao inquérito civil.

AÉ proibida a instauração de inquérito civil em razão de comunicação anônima.BApós a homologação do arquivamento do inquérito civil, as investigações podem ser reiniciadas se surgirem provas novas.CSendo o inquérito civil um procedimento inquisitivo, nele é proibida qualquer intervenção do investigado.DO inquérito civil pode ser instaurado por qualquer legitimado para a ação civil pública.ESe a prova colhida pelo membro do Ministério Público demonstrar a não ocorrência do fato investigado, não é necessário juntá-la aos autos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.