Question

Alguns princípios aplicáveis à Administração pública estão expressos na Constituição Federal ou em lei, enquanto outros decorrem do regime publicístico a ela aplicável. Especificamente no que concerne ao princípio da eficiência, tem-se que

Accepted Answer

E) passou a contar com previsão expressa na Constituição Federal a partir da edição da Emenda Constitucional n 19, de 1998, aplicando-se à Administração pública em geral.

Answer

A) incide apenas sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, por expressa disposição legal, sendo aplicado por analogia às pessoas jurídicas de Direito Público.

Answer

B) não constitui um princípio expresso constitucionalmente, mas apenas em diplomas legais esparsos, o que lhe confere menor peso relativamente aos demais.

Answer

C) é expressamente previsto na Constituição Federal e aplicável exclusivamente às entidades integrantes da Administração Indireta.

Answer

D) não constitui um princípio explícito na Constituição ou em lei, possuindo amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. o

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