No Brasil, a legislação arquivística é… (APLICATIVA 2023)

ArquivologiaLei 8.159/1991 – Política Nacional de ArquivosAPLICATIVA 2023

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No Brasil, a legislação arquivística é composta por diversas leis e normas. A Lei que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados, define os princípios básicos da gestão documental e do acesso aos documentos arquivísticos e institui Sistema Nacional de Arquivos é:

ALei do CONARQ (Lei nº 4578/88).BLei dos Arquivos Públicos e Privados (Lei nº 2940/90).CLei Nacional da Guarda (Lei nº 3365/89).DLei dos Arquivos (Lei nº 8159/91 ).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.