Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2018

PGM MANAUS PROCURADOR

Questão de Direito Tributário

Julgue os itens que se seguem à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser modificado em razão do provimento de recurso de ofício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.