Assinale a alternativa correta, conform… (Com. Exam. (MPDFT) 2025)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPDFT)

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviçoCom. Exam. (MPDFT) 2025

MPDFT

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Assinale a alternativa correta, conforme disciplina normativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sobre acidente de consumo.

AA responsabilidade do fornecedor é sempre objetiva.BO prazo prescricional de 5 anos para ajuizamento da ação com pretensão indenizatória fica obstado se instaurado inquérito civil pelo Ministério Público para apurar o fato.CTanto no fato do produto como no fato do serviço, há previsão expressa na lei do fortuito externo como excludente de responsabilidade do fornecedor.DO produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.ENenhuma das anteriores está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.