Ainda com base no ECA, pode-se afirmar… (AMEOSC 2019)

Direitos HumanosOutros temasAMEOSC 2019

Pref Descanso

Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:

AUma das diretrizes da política de atendimento voltada à criança e ao adolescente é o fortalecimento de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.BA participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais deve ser assegurada nos conselhos.CA função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.DOs conselhos são órgãos deliberativos e controladores das ações apenas em nível municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.