Question

Diante da necessidade de ajuste fiscal imposta pelo acordo entre o governo brasileiro e o FMI, em 1988, surge a Lei de Responsabilidade Fiscal como elemento importante de ajuste fiscal do setor público brasileiro. Sobre isso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) Um dos elementos determinantes para o comportamento inflacionário da economia brasileira era a forma descontrolada de gerir os gastos públicos e sua contínua e sucessiva condição deficitária. Isto porque exige sempre a necessidade de emissão de papel moeda para cobrir os déficits nas contas públicas.

Answer

B) Na época da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil já estava enquadrado nos novos paradigmas que estavam ocorrendo no contexto econômico internacional, principalmente no que diz respeito à gestão dos gastos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, surgiu apenas como mais um instrumento de fiscalização de governadores e prefeitos.

Answer

C) Os restos a pagar nunca foram um problema que comprometeu a gestão pública brasileira, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Answer

D) Sob uma perspectiva da macroeconomia os gastos públicos, e sua sucessiva situação deficitária, não influenciam o comportamento inflacionário da economia.

Answer

E) A LRF está desconectada de ações planejadas. É uma lei que não está integrada em nenhuma estrutura de planejamento governamental.

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