Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilOutros temasCebraspe 2026

UNE AL

Questão de Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade, categoria central do direito civil contemporâneo, julgue os itens seguintes. O princípio da imutabilidade do nome, embora orientado pela segurança jurídica, não ostenta caráter absoluto, admitindo-se a modificação desde que presente justo motivo e ausente prejuízo a terceiros.

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.