Question

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Com base nas normas sobre conflito de interesses no exercício de cargos públicos federais, marque a afirmativa que CONTRARIA a Lei Federal nº 12.813/2013.

Accepted Answer

B) No caso de dúvida sobre como prevenir ou impedir situações que configurem conflito de interesses, o agente público deverá agir conforme sua convicção interna, seus valores éticos e morais pessoais.

Answer

A) Configura conflito de interesses, prestar serviços, ainda que eventuais, à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado.

Answer

C) A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiros.

Answer

D) Considera‐se conflito de interesses, a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Answer

E) Considera‐se informação privilegiada, a que diz respeito a assuntos sigilosos ou aquela relevante ao processo de decisão federal que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.

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