Pertencem aos Municípios 25% do produto… (Fundatec)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público

Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre:

AA propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.BA propriedade territorial rural.COperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.DOperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ETransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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