Question

É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio

Accepted Answer

D) de eleição, salvo se este domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, hipótese em que será o local da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.

Answer

A) de eleição ou legal dependendo do tributo, ou seja, para taxas e contribuições é o domicílio legal da ocorrência do fato gerador e para impostos é o domicílio eleito pelo sujeito passivo.

Answer

B) legal, que, para pessoa natural, é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo.

Answer

C) legal, ou seja, aquele definido em lei como sendo o lugar do fato gerador.

Answer

E) de eleição, salvo se houver dificuldade do Fisco para fiscalizar ou arrecadar os tributos, hipótese em que será aplicado como domicílio tributário o domicílio civil.

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