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Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul/RS Concurso e Processo Seletivo Público
Questão de Direito Ambiental
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável por executar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de projetos sujeitos ao Licenciamento Ambiental Federal (LAF). De forma a promover a modernização do LAF, o IBAMA instituiu o Programa de Fortalecimento do Licenciamento Ambiental Federal (ProLAF), que tem como seus objetivos: I. Orientar a elaboração dos estudos ambientais. II. Ampliar a transparência das informações. III. Disponibilizar indicadores de resultados. IV. Qualificar a elaboração dos Termos de Referência. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.