Question

A Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa que NÃO expressa competência comum.

Accepted Answer

D) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Answer

A) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Answer

B) Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Answer

C) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Answer

E) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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