Assinale a alternativa CORRETA. (FMP 2012)

Direito CivilPrescrição e decadênciaFMP 2012

PGE AC

Assinale a alternativa CORRETA.

AA prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas.BAs normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos.CÉ possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo.DOs prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.